Em Brasília, lideranças do MP participam de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados
Terça, 27 de abril de 2021 às 19:10
Realizada nesta terça-feira (27/04) reunião da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em Brasília. Participaram o presidente da ASMMP e secretário-geral da CONAMP, Romão Ávila Milhan Junior, o Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, o assessor da Presidência da CONAMP, procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos, o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, e demais Procuradores-Gerais.
Entre diversos assuntos, foi discutida a PEC 05/2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram apresentadas ao presidente da Câmara as preocupações das lideranças do MP sobre inconstitucionalidades e inadequações da PEC, conforme nota técnica da CONAMP em anexo.
Na pauta, também a reforma do Código de Processo Penal e a Lei de Improbidade Administrativa.
Clique aqui para conferir a nota técnica da CONAMP sobre a PEC 05/2021.
*Com informações da CONAMP.