Coxim acata Recomendação e com o apoio do Judiciário deverá obter recursos no valor de 100 mil reais para combater o coronavírus
Quarta, 25 de março de 2020 às 17:00
O Município de Coxim acatou a Recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e com o apoio do Poder Judiciário será disponibilizado o valor de 100 mil reais do Fundo de Penas Pecuniárias para a compra de insumos e materiais de saúde. A Secretaria de Saúde, juntamente com a 1ª Promotoria de Justiça, irá apresentar os projetos para liberação dos recursos.
A Recomendação foi expedida no dia 20 de março pelo Promotor de Justiça Marcos André Sant Ana Cardoso, considerando que está em tramite na 1ª Promotoria de Justiça o Procedimento Administrativo nº 09.2020.00001234-8 que visa acompanhar e fiscalizar as ações e medidas que estão sendo executadas pelo Município para a prevenção, o controle e a contenção de riscos de danos e agravos à saúde pública em decorrência da COVID-19.
De acordo com o Promotor de Justiça, o Município está cumprindo integralmente as recomendações e tem informando a 1ª Promotoria de Justiça sobre todas as medidas que estão sendo adotadas.
Por meio de Decreto, Coxim determinou o fechamento de estabelecimentos comerciais e não comerciais, a não realização de eventos públicos e privados, reuniões, aglomerações, festas e a suspensão das aulas das Redes Pública e Privada de ensino, até o dia 6 de abril de 2020, em conformidade com o Decreto Estadual nº 15393/2020, podendo ser estendido, por questão de saúde pública.
O Município também está realizando campanhas para informar a população quanto à necessidade de evitar aglomerações para impedir a contaminação simultânea e em larga escala. Além disso, está fazendo divulgação sobre os sintomas e níveis de gravidade da doença, bem como quanto às situações em que o cidadão deve buscar o sistema de saúde, evitando o contágio no próprio sistema de saúde ou a procura desnecessária dos prontos socorros.
FONTE: MPMS