CONAMP e FRENTAS emitem nota pública em defesa da democracia

Em razão das manifestações antidemocráticas realizadas no último domingo (19/04), entidades associativas como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) emitiram nota em defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição Brasileira, Poderes Republicanos, às instituições e aos direitos e garantias fundamentais do povo brasileiro.

Confira abaixo a íntegra das notas.

[CONAMP] NOTA PÚBLICA – CONFIANÇA E DEFESA DA DEMOCRACIA

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que congrega mais de 16.000 membros do Ministério Público em todo o país, vem manifestar irrestrita confiança na importância da Democracia para a República Federativa do Brasil e para a preservação da dignidade da pessoa humana.

A despeito das manifestações de algumas pessoas, na data de hoje, fazendo referência ao Ato Institucional nº 5, essa quadra passada da história nos afastou da democracia e de garantias constitucionais, dentre elas a liberdade de pensamento e de expressão, devendo ficar no passado

e servir de modelo do que não podemos mais viver e experimentar.

A ordem constitucional em vigor, inaugurada com a Carta de Outubro, traz uma outra perspectiva de direitos e garantias fundamentais. Qualquer postura de defesa de uso de instrumentos antidemocráticos no estágio atual de amadurecimento da sociedade brasileira, constitui-se a um só tempo, postura incompatível com o Estado Democrático de Direito e atentado aos princípios da República Federativa do Brasil.

Nesse pensar, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, defensora do livre exercício das liberdades individuais e sociais, reafirma sua confiança e seu compromisso com a democracia brasileira e com o respeito aos Poderes, às instituições e aos direitos e garantias

fundamentais do povo brasileiro.

Brasília, 19 de abril de 2020.

Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares

Presidente da CONAMP

[FRENTAS] NOTA PÚBLICA

A FRENTAS - Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, entidade que congrega 40.000 membros do Poder Judiciário e Ministério Público em todas as esferas e todo país, vem se manifestar em defesa da Democracia e da República Federativa do Brasil.

Manifestações de grupos ou indivíduos cuja pauta seja abonar o Ato Institucional nº 5, bem como pugnar pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso Nacional, são histórica e politicamente equivocadas, pois, tal período foi pautado pela ausência de democracia e pela violação de garantias constitucionais, dentre elas a liberdade de pensamento e a própria liberdade de expressão.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inaugurou novo tempo de direitos e garantias fundamentais. Atos antidemocráticos, nesta etapa da realidade política brasileira, são inaceitáveis.

Nesse passo, as entidades que compõe a Frente da Magistratura e do Ministério Público, se postam em defesa do Estado Democrático de Direito e dos Poderes Republicanos.

Brasília, 19 de abril de 2020.

Manoel Victor Sereni Murrieta

Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)

Coordenador da FRENTAS

Ângelo Fabiano Farias da Costa

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)

Renata Gil de Alcantara Videira

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Noêmia Aparecida Garcia Porto

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Fernando Marcelo Mendes

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Fábio George Cruz Nóbrega

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Trajano Sousa de Melo

Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Marília Garcia Guedes

Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF)