CONAMP acompanha tramitação da PEC 162/19, que trata da permuta entre juízes
Quarta, 06 de novembro de 2019 às 23:17Nos dias 5 e 6 de novembro, integrantes do conselho deliberativo da CONAMP acompanharam sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em que foi discutida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019. A proposta altera a Constituição Federal para permitir a permuta entre juízes no âmbito de tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação.
O presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Membros do Ministério Público (ASMMP), Romão Ávila Milhan Junior, acompanhou o debate, além de cumprir outras pautas em Brasília representando a CONAMP.
Na terça-feira (5), o relator da PEC, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), leu parecer sobre a matéria e votou pela admissibilidade. Após a leitura, por questões regimentais, a sessão foi adiada. Na quarta-feira (6) começou o debate sobre o assunto, mas também não houve conclusão. A PEC 162/19 segue na pauta da CCJ da Câmara.