Departamento de Comunicação

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Como já dizia o filósofo francês François Marie Charles Fourier: “A ampliação dos direitos das mulheres é o princípio básico de todo progresso social”. E nesse sentido, no âmbito do Ministério Público brasileiro, Promotoras e Procuradoras de Justiça lutam pela representatividade e igualdade institucional e associativa, bem como pela defesa dos direitos fundamentais de todas as mulheres.

Para tanto, no dia 4 de julho de 2018, o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) à época, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, em atenção à decisão tomada pelo Conselho Deliberativo na reunião realizada em 16 de maio daquele ano, criou a Comissão Especial para cuidar, com exclusividade, de assuntos de interesse das mulheres do Ministério Público.

A Comissão de Mulheres da Conamp foi criada com o intuito de valorizar as Promotoras e Procuradoras do Ministério Público brasileiro, conhecer sua realidade, propor soluções práticas, fomentar ideias e criar estratégias que garantam a representatividade e igualdade institucional e associativa, bem como acompanhar processos legislativos de interesse da classe ou que afetem diretamente direitos fundamentais das mulheres.

Atualmente, a Comissão é coordenada pela Promotora de Justiça Gabriela Manssur (SP), além de ser composta pela Promotora de Justiça do MP de Minas Gerais Luciana Cristina Giannasi, como Vice-Coordenadora, e pela Promotora de Justiça do Rio Grande do Sul Luciana Cano Casarotto, como Secretária. Integram ainda o grupo, Promotoras de Justiça do Ministério Público brasileiro indicadas por suas respectivas associações.

A Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) criou a sua Comissão de Mulheres há um ano, no dia 19 de junho de 2019, composta pelas Promotoras de Justiça Lívia Carla Guadanhim Bariani, Ludmila de Paula Castro Silva e Camila Augusta Calarge Doreto, sendo as duas primeiras indicadas pela ASMMP para representar o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul na comissão nacional.

No cronograma anual de atividades, a Comissão de Mulheres trata de alguns pontos que são destaques no âmbito do MP brasileiro, como o incentivo na criação das Diretorias das Mulheres nas Associações Estaduais; levantamento de dados sobre a posição e  representatividade da mulher nos Ministérios Públicos Estaduais; realização de campanha de valorização das mulheres no Ministério Público, como forma de reconhecimento do trabalho realizado e um incentivo à  participação na política institucional; e representação da Conamp nos assuntos legislativos pertinentes aos direitos das mulheres que estão em pauta no Congresso Nacional. 

Sobre a criação da Comissão de Mulheres, a Promotora de Justiça Lívia Carla Guadanhim Bariani destaca que é muito importante a proximidade com as colegas das outras associações, o que gera a discussão de problemas semelhantes, bem como a busca pelas soluções que sejam possíveis para todos os estados do Brasil, reforçando direitos já garantidos e discutindo avanços a serem conquistados.

A Promotora de Justiça Ludmila de Paula Castro Silva destacou a relevância do trabalho realizado pela Comissão de Mulheres da Conamp, no sentido de criar espaço de debate quanto aos entraves vislumbrados na seara da equidade de gênero no Ministério Público brasileiro, “sendo digno de nota, o reconhecimento nacional do prestígio concedido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul nesta questão”.

Recentemente, o MPMS recebeu da Coordenadora da Comissão das Mulheres da Conamp, Maria Gabriela Prado Manssur, e do seu Presidente, Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Nota de Elogio e Agradecimento direcionada ao Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, por compor a equipe da Administração Superior observando a equidade de gênero. Tal elogio foi aprovado em reunião da Comissão de Mulheres da Conamp, oportunidade em que a Promotora de Justiça Ludmila de Paula Castro Silva ressaltou a importante atuação do MPMS ao preservar a equidade de gênero. Assim, a Coordenadora da Comissão sugeriu a moção, aprovada por unanimidade.

Vale lembrar que para reforçar a importância da igualdade de gênero no empoderamento de lideranças e participação político-institucional nos Ministérios Públicos do Brasil, a Procuradoria-Geral de Justiça do MPMS, que à época era conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, atendeu à Recomendação do CNMP e editou o Ato Administrativo nº 738/2018, em dezembro de 2018, prevendo que cargos e funções de gestão institucional devem ser ocupados observando-se a representatividade feminina proporcional ao percentual de Promotoras e Procuradoras de Justiça na ativa nos quadros da Instituição.

FONTE: MPMS
*Editado por Ana Lucia Abrão/jornalista Dep. Comunicação ASMMP