Colégio de Procuradores aprova, por aclamação, o projeto de lei que modifica a Lei Orgânica do MPMS
Sexta, 27 de novembro de 2020 às 19:00
Foi aprovado, nesta sexta-feira (27/11,) durante Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, o projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
O novo texto apresenta em sua redação mudanças significativas na gestão administrativa, com alguns pontos de atualização, como por exemplo, nas atribuições dos membros, dos Centros de Apoio Operacionais, dos Núcleos de Apoio Técnico e dos Grupos de Atuação Especial. O projeto é de iniciativa privativa do Procurador-Geral de Justiça e não tem impacto no orçamento.
O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, ressaltou que a aprovação deste projeto, na data de hoje, pelo Colégio de Procuradores, representa um marco na história do Ministério Público Estadual, pelos avanços e modernidade que o novo texto traz para a Instituição, bem como para a sociedade sul-mato-grossense.
“É um projeto que busca deixar para a Instituição, mais do que tudo, o legado e o espírito da nossa coesão e unidade Institucional. Nós necessitamos acabar com as poucas barreiras que ainda existem, em busca desse espírito de coesão e união. A nova legislação do Ministério Público afeta não somente os Procuradores de Justiça ou quem for o mandatário do momento, afeta toda carreira e representa o futuro da nossa Instituição”, destacou o Procurador-Geral de Justiça.
Na ocasião, Alexandre Magno Benites de Lacerda agradeceu o apoio e a dedicação incansável dos membros que atuaram nas comissões para a elaboração do novo texto, incluindo o Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público, Romão Avila Milhan Junior.
Para a realização do projeto de lei, foi instituída a Comissão de Assuntos Institucionais e Defesa de Prerrogativas, formada pelos Procuradores de Justiça Sérgio Luiz Morelli, Presidente; Lucienne Reis D’Avila, Suplente; e Jaceguara Dantas da Silva, Secretária; e a Comissão de Regimento e Normas, formada pelos Procuradores de Justiça Francisco Neves Júnior, Presidente; Gerardo Eriberto de Morais, Membro; e Alexandre Lima Raslan, Secretário.
Para compor a Comissão de Estudo e Aprimoramento da Legislação Institucional do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, foram designados pelo Procurador-Geral de Justiça, os seguintes membros: Procuradores de Justiça Helton Fonseca Bernardes, Jaceguara Dantas da Silva, Alexandre Lima Raslan e Mara Cristiane Crisóstomo Bravo; Promotores de Justiça: Amilcar Araujo Carneiro Junior, Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, Felipe Almeida Marques, George Zarour Cezar, Jui Bueno Nogueira, Lenize Martins Lunardi Pedreira, Paulo César Zeni e Rodrigo Yshida Brandão.
O projeto de lei complementar será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e, posteriormente, para a sanção do Governador do Estado.
FONTE: MPMS
Texto e fotos: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom MPMS