Departamento de Comunicação

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Por aclamação, a Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, foi eleita para presidir o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Já o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, foi eleito Vice-Presidente da Região Centro-Oeste e integrante do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual (GNLP). A reunião ordinária foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios nesta quarta-feira (14/4).

Também foram eleitos Vice-Presidentes Regionais, Fernando da Silva Comin (Região Sul), Jarbas Soares Júnior (Região Sudeste), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues (Região Norte), Manuel Pinheiro Freitas (Nordeste) e Antônio Pereira Duarte (União).

Ao cumprimentar os colegas, Ivana Lúcia Franco Cei parabenizou Fabiano Dallazen pelo trabalho realizado à frente do CNPG e reforçou o compromisso de atuar para manter o Ministério Público brasileiro unido, sempre com a missão de servir à sociedade e defender a autonomia e as prerrogativas ministeriais.

Em sua fala de despedida, Fabiano Dallazen agradeceu o apoio e a dedicação dos membros do CNPG e de toda sua equipe do Ministério Público do Rio Grande do Sul durante o seu mandato. Dallazen destacou os problemas resultantes da pandemia da covid-19 que assola o mundo, no entanto, reforçou que, mesmo diante da crise, o Ministério Público brasileiro se fortaleceu e continua atuando na defesa das suas prerrogativas e na busca de soluções em prol da defesa dos direitos e do bem-estar do cidadão. “Foi uma honra presidir esse importante Colegiado, que reúne as chefias institucionais de todos os MPs, assim como um grande desafio fazê-lo em momento tão difícil para o País. Porém, na mesma medida do desafio imposto foi o apoio e parceria de todos os colegas”.

Na ocasião, o Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, destacou o excelente trabalho realizado por Fabiano Dallazen como Presidente do CNPG, principalmente neste momento crítico para a humanidade diante da pandemia da covid-19.

Sobre a escolha para a Vice-Presidência da Região Centro-Oeste e para compor o Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual, Alexandre Magno disse que é uma honra contribuir com o trabalho desenvolvido pelo CNPG, por se tratar de um órgão de extrema importância para deliberar e ajustar a atuação institucional em prol do cidadão brasileiro, bem como para promover o diálogo do MP com as diversas instituições de Justiça, além do Legislativo e do Executivo, e defender as prerrogativas ministeriais.

Também participaram da reunião ordinária do CNPG, o Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Federal Darci de Matos; o Procurador-Geral Adjunto de Justiça Institucional do MPMS, Paulo Cezar dos Passos; o Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima; os Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Oswaldo D’Albuquerque e Marcelo Weitzel Rabello de Souza; o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares; o Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do MP do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira; e o Secretário-Executivo do CNPG, Júlio César de Melo.

Aprovações

Durante a reunião ordinária foi aprovado pelo Colegiado o enunciado proposto pela Presidente do Grupo Nacional dos Direitos Humanos, Procuradora-Geral de Justiça do Piauí, Carmelina Maria Mendes de Moura, que aponta a inconstitucionalidade da legislação que regulamenta o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, bem como apresenta o novo Regimento do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor (GNDC).

Foram ainda distribuídas para a relatoria proposições do CNMP, encaminhadas para manifestação do CNPG. São elas: Proposição nº 1.00280/2021-33, que “dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”; Proposição nº 1.00165/2021-87, que “dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados”; Proposição nº 1.00281/2021-97, que “dispõe sobre vedações impostas aos membros do Ministério Público brasileiro, em razão do exercício do cargo”; Proposição nº 1.00274/2021-03, apresentada pelo Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que visa alterar a Resolução nº 30, de 19 de maio de 2008, e revogar a Resolução nº 131, de 22 de setembro de 2015, e os Enunciados nº 4, de 4 de agosto de 2008, e nº 16, de 5 de março de 2018; Proposição nº 1.00269/2021-3, que tem como escopo a providência de dispor sobre a atuação disciplinar, correições e inspeções no âmbito do Ministério Público brasileiro; Proposição nº 1.00271/2021-42, que dispõe sobre regras gerais regulamentares para concursos de ingresso na carreira do Ministério Público brasileiro; Proposição nº 1.00126/2021-52, que dispõe sobre o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas; Proposição nº 1.00270/2021-99, que versa sobre proposta de recomendação que "estabelece regras gerais para a atuação extrajudicial do Ministério Público brasileiro"; Pedido de Providências nº 128/2021 - Regulamentação do Exercício do poder de polícia institucional no âmbito do MP brasileiro; e a  Disposição de atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia do MP.

FONTE: MPMS

Texto: Ana Paula Leite/Jornalista Assecom MPMS – com informações CNPG

Fotos: CNPG