CONAMP apresenta sua posição contrária ao PL do "Promotor de Defesa"
Sexta, 21 de fevereiro de 2020 às 15:27_21022020153808.png)
Nessa quinta-feira (20), o 1º Vice-Presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, entregou nota técnica contrária ao Projeto de Lei 5282/2019, o chamado PL do "Promotor de Defesa", ao senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), relator do PL. A nota aponta problemas e inconstitucionalidades do projeto, que pretende alterar o Código de Processo Penal e obrigar o Ministério Público a investigar os fatos ocorridos em favor do investigado, sob pena de nulidade da ação judicial.
No último dia 12, o senador atendeu ao pedido das entidades representativas dos MPs e retirou a matéria da pauta de votação do dia, com o acordo de aguardar a nota técnica da CONAMP sobre o projeto, agora entregue.
Um dos pontos abordados na nota técnica é a previsão de nulidade absoluta. Isso se deve à impossibilidade, por exemplo, de, por melhor que seja o investigador, coletar todas as fontes de provas e todas as circunstâncias que interessem à defesa.
Clique aqui e confira a nota técnica na íntegra.
* Com informações da CONAMP