Associações se mobilizam para questionar nova lei sobre abuso de autoridade
Sexta, 04 de outubro de 2019 às 10:29Ana Lucia Abrão
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), juntamente com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) protocolarão ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da nova lei que define os crimes de abuso de autoridade. O ato será realizado durante a manhã da próxima quarta-feira (09), em simultaneidade com as associações nacionais da magistratura.
Na mesma data, às 10h30, as associações da Magistratura e do Ministério Público convocarão uma coletiva de imprensa para falar sobre o ajuizamento. Haverá também reforço de iniciativas de comunicação nas redes sociais e na imprensa, além da divulgação de uma Carta Aberta para adesão da sociedade.
De acordo com o Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Romão Ávila Milhan Junior, a lei do abuso de autoridade da forma como foi proposta atualmente possui trechos que podem dificultar a atuação de magistrados e membros do Ministério Público em todo o país. “De fato, a legislação sobre abuso de autoridade precisa ser atualizada e aperfeiçoada, porém não da forma como está proposta atualmente, mas sim com amplo debate, abrangendo os profissionais envolvidos e toda a sociedade”, afirma.
Para o dia 5 de novembro, as associações estão convocando um ato nacional em todos os Estados da Federação para alertar as autoridades públicas e a sociedade sobre os riscos de intimidação da Magistratura e do Ministério que a nova lei representa. A previsão é de que o ato em Brasília aconteça no período da manhã, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
* Com informações da Conamp